Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal propõe proibir o uso de pneus ressolados/remold em veículos de transportes de cargas e ônibus nas rodovias

O Projeto de Lei do Capitão Augusto, dispõe sobre a proibição do uso de

pneus ressolados em veículos de transporte de carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais.

Para o autor do projeto, o uso de pneus ressolados tendem a se soltar com facilidade , sendo causa frequente de acidentes.

A proposta determina que as empresas responsáveis pelo transporte de carga e passageiros deverão substituir os pneus ressolados por pneus novos.

Caso a Lei seja aprovada, e sancionada pelo Presidente da República, quem descumprir a norma ficará sujeito a multa de R$ 5.000,00, e além da multa, o veículo poderá ser apreendido.

Leia a projeto na íntegra acessando o site: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2458354